INDEFERIDO E ARQUIVADO 🚨

INDEFERIDO E ARQUIVADO 🚨

🚨 INDEFERIDO E ARQUIVADO 🚨

📌 Ministério do Trabalho e Emprego rejeita e arquiva solicitação de entidade sindical para alteração de Carta Sindical, visando incluir TÉCNICOS EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

📌 O motivo? Não caracterização da categoria pleiteada e irregularidade processual.

📜 Decisão embasada no art. 511 da CLT e na Portaria MTE nº 3.472/2023.

📎 Veja mais detalhes no recorte da matéria acima.

📰 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego